• eximium

Adicional da multa do FGTS deixa de existir em janeiro

Cobrada desde 2001, há muito a parcela extra de 10% deixou de atender sua destinação inicial.

Entre os 53 artigos da Medida Provisória (MP) nº 905/19, publicada dia 12, um era aguardado há tempos pelo empresariado: o de número 25, que extingue o adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 1º de janeiro.


O fim da exigência não afeta os trabalhadores, que continuarão a receber a multa de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A contribuição extinta refere-se aos 10% a mais que são recolhidos pelas empresas e destinados aos cofres públicos.


Esse adicional foi criado em 2001 para compensar as perdas do Fundo causadas pelos planos econômicos Verão e Collor. Estudos indicam que as perdas já foram compensadas há tempos, mas a contribuição continuava sendo cobrada.


Fonte: Contas em Revista

19 visualizações
  • Branca Ícone LinkedIn
  • Branco Facebook Ícone
  • Branca Ícone Instagram

© 2019 eximium

Rua Ribeiro do Vale, 876

cep 04568-002 Brooklin - São Paulo -  SP

tel (11) 5042-5333 

whatsapp (11) 97411-8373