O Ministro da Economia, Paulo Guedes, em várias entrevistas vem falando sobre os pontos que deverá alterar as regras dos Impostos Nacionais.
No que se sabe, é o desejo do ministro de terminar com o esquema de deduções, que permite que os valores pagos a União no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) fiquem mais baratos.
Desde quando estava em campanha o presidente Jair Bolsonaro anunciava a reforma tributária. Tanto o presidente como Paulo Guedes, defende a ideia de um projeto que tenha como finalidade reformular os valores cobrados anualmente para milhares de brasileiros que enviam suas declarações do Imposto de Renda.
O ministro da economia disse que, além de acabar com as deduções, irá também alterar a alíquota máxima de IR de 27,5% para 25% e também deseja criar outras faixas salariais para a formatação do cálculo.
Enquanto isso, Bolsonaro, informou que deseja subir a faixa de isenção para quem ganha até R$ 3.000 mensais.
Jair Bolsonaro tinha feito uma proposta com o valor base de R$ 4.470. No entanto, após reuniões com sua equipe econômica, voltou atrás reduzindo a quantia. Atualmente, ficam livres do IRPF apenas os brasileiros que tenham uma renda mensal de até R$ 1.903,98.
Que efeito causará em sua vida o fim das deduções?
Serão canceladas as deduções destinadas a área de saúde e educação. Até agora, os contribuintes que pagassem mensalidades escolares ou universitárias e tivessem convênios com planos de saúde, tinham o valor descontados do total do seu imposto.
Se realmente, as deduções forem canceladas, os brasileiros pagarão mais caro pelo IRPF. Existe as deduções em subcategorias, como no caso de alimentandos (pessoas nas quais se paga pensão como filhos e ex mulher) e também os dependentes (pessoas onde se comprova uma dependência financeira, sendo filhos até 24 anos ou qualquer idade desde que tenham doenças).
No IRPF de 2020, não haviam limites para as deduções com saúde. Porém, no caso das deduções estudantis, o valor era de R$ 3.561 por pessoa. Entra nesse cálculo, gastos com creches, faculdades, escolhas em qualquer nível de ensino e cursos de pós graduação ou especialização técnico e profissional.
Já na saúde, são levados em considerações os valores gastos com tratamentos específicos, planos de saúde, cirurgias e até mesmo medicamentos. É válido ressaltar que em todos os casos é preciso ter a comprovação mediante a apresentação de notas fiscais.
Atualização da tabela de IRPF
Segundo os dados da inflação de 2019 que foi de 4,31% a atual tabela do imposto de renda tem uma defasagem de 103,87%. Os brasileiros teriam que ter o valor de isenção de até R$ 3.881 mensais. Sendo assim, 10 milhões de contribuintes ficariam desobrigados de pagar as tributações.
Entretanto, o reajuste não vem acontecendo desde 2015, quando a ex-presidente, Dilma Roussef, aplicou uma correção de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR. Naquele momento, a inflação era de 10%.
Não aconteceram correções, em 2016 e 2017, devido os avanços inflacionários de 6,28%, 2,94% e 3,75%, respectivamente.
Se todas as propostas forem aprovadas por Jair Bolsonaro, elas serão aplicadas para o Imposto de Renda de 2021, isso porque o prazo de envio das declarações deste ano já terminaram e as restituições já estão sendo pagas.
fonte: Jornal Contábil